# Registro público: TJGO — 00138809120008090112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679913/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d047fabc878c1dacb6be81ffc38ad33272ea77e011e1d8d55588b09b001f386

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Custas (TPU 479)
> **2021-05-11** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-02-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-01** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2021-01-26** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Gerador/Incidência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-29T12:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-29T12:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-04T16:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-19T13:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T12:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-09T10:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-10T17:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-12T19:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-20T16:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-26T13:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T14:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-15T16:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T12:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-29T12:20:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-04T16:46:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-10-04T16:46:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-11-10T03:00:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-11-19T13:33:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-11-29T03:01:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-04-10T17:37:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-05-04T03:56:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85135", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2021-01-26T13:08:34.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2021-02-01T16:05:17.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2021-02-01T17:18:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-02-11T03:02:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-11T12:53:15.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-06-18T17:01:20.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2021-09-09T19:32:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-10-01T17:50:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-10-06T11:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60036123620158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715939/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003882620098260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713876/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJBA — 08057211420158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08002363320158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 05077902920148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001397920178080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689961/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJMG — 51418310720218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666044/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002965220148140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA