# Registro público: TRE-MS — 06000118920266120045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679917/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dd9ec499f3c6c7e1697b946beba92832dffd653890665e7069aa85c4fd85bdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-12T00:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2026-09-12T00:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2026-09-12T00:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004370220206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000332520246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925758/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-AM — 06004338420246040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927073/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000912820226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927042/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-AM — 06004433920206040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926870/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000371020216160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926571/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- [TRE-TO — 06008186520206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-MS — 06000965220226120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925586/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS