# Registro público: TJSE — 00498231120168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679931/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31e59dce2645be8635f2f5640b6a974f6f5d39326dd5665b8cedae4587a8ad82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-18
- **Último ato com data válida:** 2018-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-05** —  (TPU )
> **2018-05-23** —  (TPU )
> **2018-05-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-10** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
> **2018-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-02** —  (TPU )
> **2018-01-15** —  (TPU )
> **2017-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-05T17:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-31T17:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-08T14:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-05T02:39:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-23T12:35:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T00:45:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-15T10:57:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T00:45:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T12:51:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-09T10:28:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T08:45:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T08:19:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T01:44:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-08T11:18:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T07:46:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T11:42:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-07T11:02:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-07T11:01:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-15T11:41:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-04-25T08:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-10T22:07:49.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2018-02-16T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-19T09:23:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-24T09:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-21T07:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-15T07:59:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-09T10:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-08T09:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-21T07:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-16T11:13:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T11:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-26T12:55:27.000Z —  (TPU 50003)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-07-25T08:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-06T07:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-07T08:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-21T08:14:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-18T12:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-18T10:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00197255920018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJMG — 33360243720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360052/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00268642420148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00232214420138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJTO — 00252354420168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00108117720068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00197325120018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085100/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJMT — 00003374520068110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR