# Registro público: TRT4 — 00006630220145040234

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679943/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a38cb1d4115579029d1285b3f78d8c13caad6ddd4b810f493cb398b7b4099d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-04
- **Último ato com data válida:** 2026-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-15** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-01-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-16** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-01-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-23** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-28** — Provisório (TPU 245)
> **2016-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários na Justiça do Trabalho | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Gratificação de Férias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral | Imposto de Renda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-23T08:43:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-23T10:21:28.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-01-16T13:20:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-01-16T13:20:26.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2026-01-15T12:42:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-01-15T12:42:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006715920105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13767, 13844
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT3 — 00000011520175030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180839/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13190, 13767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT5 — 00000436620175050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13844, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT4 — 00005920820135040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13767, 13844
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00004534020115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13767, 13844
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00001917720135050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685744/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13767, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT12 — 00000559320255120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 39ª Vara do Trabalho de Salvador