# Registro público: TRT2 — 00003469820145020059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679944/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 566383f203122afc992870e8a0ba6882930f6951de8dcd23df64662e797e644c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 291
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | indenização Adicional | Saldo de Salário | Base de Cálculo | Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-21T06:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-21T06:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-21T06:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-21T06:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-04T01:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-04T01:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-17T16:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-21T06:34:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-21T06:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-10T05:35:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-15T15:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T17:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T18:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-10T04:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-10T04:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-18T00:43:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-24T12:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-24T15:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T01:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-11T01:43:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-01T14:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T15:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T15:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T01:57:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-12T01:57:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-20T00:55:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-23T00:45:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-23T00:45:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-26T13:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-31T17:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-31T17:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-23T16:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-07T04:57:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-07T04:57:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-12T00:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-12T00:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-23T10:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-25T00:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 291 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004928420125020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 13999, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004093520115020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 13999, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00002179220175210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT2 — 00003472020135020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 13999, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000060420165050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT4 — 00007813720105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006672520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00006650720105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS