# Registro público: TJES — 00001014220208080065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - JAGUARE
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679966/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 735d8d19e7189d94a6b6970af259e88c14426c1b68a31f75bc68208922ddd8a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001472120198080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927148/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMG — 00077068520148130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926510/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Terceira Vice-Presidência
- [TRT22 — 00004411220125220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00001841320148180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJDFT — 00205026320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925668/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00002011620168100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925632/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJAP — 00028809520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925496/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPA — 00003166120068140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925306/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO