# Registro público: TRF3 — 00077872519994036102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679970/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d3035a71f49065ba12eb24d7ec448fa047ad2df4cc6acbbc8a722b9d6ad07f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-07-26
- **Último ato com data válida:** 2015-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2012-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-01-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2001-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2001-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2001-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-10-05T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1999-07-26T18:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-09-09T15:57:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2000-03-23T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2000-06-06T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2000-06-07T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2000-09-26T15:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-06-10T16:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-29T17:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-07-31T13:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-09-01T18:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-02-23T18:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-07-12T13:15:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-07-31T13:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-05-30T11:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-02T14:38:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-26T11:05:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-01-07T11:26:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-06-10T16:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T14:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-04T16:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T15:59:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2000-06-07T10:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-28T17:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-03-30T11:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-26T15:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 03101239419974036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698433/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5919, 6017
- [TRF3 — 00002911219994036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJRJ — 00199297920108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF3 — 00024624720054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694965/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5919, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJCE — 09209870220148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 08535019720148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01360515120158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAL — 07000475320208020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro