# Registro público: STJ — 00002799320164036114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679982/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1321121cc9dcd80b8872fe65cc45cb5803a9752b5c03c6b92e378a7acecfff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-07
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-06-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita Previdenciária | Sonegação de contribuição previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T14:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-25T18:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-05T11:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-05T13:00:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-02-05T13:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-05T13:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-03T10:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-06-03T11:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-10T21:21:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-06-12T18:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-07T14:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-05T12:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-03T10:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-12T05:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-18T15:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-18T15:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-03T10:33:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-06-10T21:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-11T18:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-12T18:23:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3430](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3430)
- [Outros processos do assunto TPU 3598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003688420174058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507562/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3430, 3598
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TRF1 — 00001948720194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3430, 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 01ª Varginha
- [TRF6 — 00385479320144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164050/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3430, 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Gabinete 04
- [STJ — 00003631220034036127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472664/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3430, 3598
- [TRF6 — 00248290420154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081575/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3430, 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Gabinete 02
- [TRF6 — 00393626520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078769/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3430, 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Gabinete 03
- [TRF1 — 00001765420094013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3895475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3430, 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 02ª - São Luís
- [STJ — 00002858020094013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703313/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3430, 3598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR