# Registro público: TRT4 — 00006683720115040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679991/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 616a98eef544301c43863477193af491d839ec20e8e23344fb13115971094e9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Anotação/Retenção da CTPS | Saldo de Salário | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-09-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-14T14:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-15T11:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-15T13:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T01:39:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-16T01:39:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-29T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T09:26:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679991.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003487820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13969, 13970, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004261920215220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13969, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT2 — 00003984920145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13970, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006680520135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13969, 13970, 14001, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00003505420115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13970, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT13 — 00001938020215130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13970, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00000986120165080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13970, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT23 — 00000781620265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13970, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ