# Registro público: TJAP — 00015210220128030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77de3ec448a8267bb78ab401b36016ecdc9534cf503f3885029c53888ee5bb75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-02** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T15:52:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-20T07:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-11T14:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-19T07:38:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2012-09-10T10:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-10T10:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-11T10:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-11T12:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-11T12:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-10T08:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-17T12:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-22T12:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-24T11:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-24T11:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T10:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-26T08:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-20T16:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-30T11:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-30T11:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T10:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T08:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-17T08:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-18T08:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T08:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T08:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T09:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T09:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-12-06T08:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-04T11:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-26T09:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-20T10:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-20T07:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-01-20T10:17:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2012-02-24T09:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-20T13:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-11T14:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2012-06-05T12:54:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-06-14T07:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2012-08-24T10:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001709020108180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745489/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJRR — 08011765320258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743975/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA CÍVEL
- [TJAC — 00023732320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743253/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00026729720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742713/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00025605220228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742705/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Vara Única da Comarca de Porto Grande
- [TJRR — 08011696920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00025815820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741838/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJAC — 00022283520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740662/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC