# Registro público: TRE-PI — 06001266720216180062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c32aa569be7316cf14779f8b3e3e32bf6c2a08070cc55a74cb7f1d09857639ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-22
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-19** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-22T16:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-09-22T17:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-09-23T15:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-11-19T15:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-09-22T16:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-09-23T07:41:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-09-23T15:19:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-11-19T15:18:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-11-24T11:11:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-11-24T11:11:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000540720246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952394/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000026120206130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672079/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TSE — 06000564220246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960235/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000071920226260234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844511/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA
- [TRE-ES — 06000714320246080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842541/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000056020256260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474823/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS