# Registro público: TJPB — 00004200819898152003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara de Família da Capital
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 053eabc14383fa5542fd0f8cf001d1403b64e2c4a511d42f3e8b199bdbbcf256

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-06
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2019-09-11T16:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2019-09-11T16:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2019-11-14T06:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2019-11-19T16:24:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2020-03-04T12:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2020-05-07T05:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2020-05-11T18:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2020-05-31T23:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2020-08-20T17:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2020-10-06T21:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2020-10-09T19:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2020-10-13T13:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2020-10-19T00:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2020-11-09T16:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2026-02-22T17:20:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2019-09-11T16:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2019-09-13T11:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2020-10-04T22:24:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2020-10-06T21:21:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2020-10-19T00:45:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2020-11-09T16:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-06 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-11 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-20 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-02-22 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-12T06:01:10\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19891120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 053eabc14383fa5542fd0f8cf001d1403b64e2c4a511d42f3e8b199bdbbcf256

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00007438020158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525388/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara de Família da Capital / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPB — 00007442820158150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525059/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara de Família da Capital / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPR — 00000212219978160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536859/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara de Família da Capital / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00007329720148150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488422/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara de Família da Capital / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPA — 00003778020108140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528359/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara de Família da Capital / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPA — 00003756920008140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512759/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara de Família da Capital / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00003746320098140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512670/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara de Família da Capital / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJPI — 00002136220168180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496487/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara de Família da Capital / VARA ÚNICA DE PORTO