# Registro público: TJSE — 00515109120148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7864baed7b43042754d78c256b82e245dff202ced586ff547edabf21266fb0c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-19
- **Último ato com data válida:** 2015-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-04** —  (TPU )
> **2015-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-03** —  (TPU )
> **2015-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-08** —  (TPU )
> **2015-05-12** —  (TPU )
> **2015-04-24** —  (TPU )
> **2015-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-04T12:17:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T08:23:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T09:23:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-12T08:59:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T03:18:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T07:52:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-19T00:40:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T09:15:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-07T11:20:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T10:09:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-05T10:09:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-13T12:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-09T12:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-17T08:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-14T15:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-13T08:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-10T10:59:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-04-06T10:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T10:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-04T09:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-18T12:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-21T08:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-20T09:42:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-19T11:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T11:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08034291020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110180/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 50321535420234036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680696/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08034403920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08034447620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00042144420178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00266503320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00276861320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas