# Registro público: TJRS — 00096315620058210058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Nova Prata - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36ded9994060970b3a4cd33f92c3aaed1c51860f29c5b84c548307e073b6b026 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-06 - **Último ato com data válida:** 2022-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-09-06T13:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-03-17T16:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-07-15T11:05:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-04-18T10:58:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-06-02T11:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-06-17T15:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-10-24T09:38:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-07-02T09:29:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2005-09-13T13:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-03-02T13:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-20T10:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-29T11:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-09-27T11:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-10T15:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-17T19:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-17T09:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-09T13:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-18T14:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-24T11:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-14T17:41:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-03-24T09:59:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-11-20T14:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-02T13:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-10T13:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-02T16:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-06T13:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-15T11:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-07T16:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-04T11:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-31T17:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-31T17:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-14T17:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-14T17:49:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-14T17:49:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-12T01:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-16T16:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-16T17:03:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-09-12T16:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36ded9994060970b3a4cd33f92c3aaed1c51860f29c5b84c548307e073b6b026.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-07-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-04-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:02\.428873084Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-09\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 36ded9994060970b3a4cd33f92c3aaed1c51860f29c5b84c548307e073b6b026 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00050337320168210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Nova Prata - [STJ — 00003471819938171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290913/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJAL — 08106357520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00001886120178210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Nova Prata - [TJRS — 00001978620188210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Nova Prata - [TJAL — 08104832720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08112636420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00008427719998150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** 36ded9994060970b3a4cd33f92c3aaed1c51860f29c5b84c548307e073b6b026 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00096315620058210058 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Nova Prata”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 36ded9994060970b3a4cd33f92c3aaed1c51860f29c5b84c548307e073b6b026 - **SHA-256 do comentário:** a47751e6843347d5bd96c0ef2a45ee892a74f517aeb7548f646d08181736d9d5