# Registro público: TSE — 06001167920256070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9df31f1792693882a3e7cf90124ae39335ab75751ec355cb8a0ebf454f1e00df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habeas Corpus - Preventivo | Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-06T14:24:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-08-08T11:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-08-09T16:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-08-15T15:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-08-17T15:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-08-17T15:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-08-08T11:37:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-08-17T15:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11705)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habeas Corpus - Preventivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004225620236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949875/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11473, 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06005079720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138819/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11473, 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
- [TRE-DF — 06001976220246070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654267/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
- [TSE — 06001684920246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970831/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11473, 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [STJ — 00004337320253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141297/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-CE — 06001235120236060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101834/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-AL — 06003808420246020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981947/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06003662920206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955201/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2