# Registro público: TRE-RS — 00000113720136210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b0e098d07d384b4154c9b9a6585141890cb9ef280aba348e37842c475c963f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-12** — Procedência (TPU 219)
> **2013-11-11** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2013-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-06T16:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-14T15:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-27T13:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-08-22T13:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-08-22T13:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-23T14:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-30T12:58:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-30T12:58:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-30T13:01:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-11T17:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT12", "valor": 318}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-23T14:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-11T17:37:45.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-18T16:45:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-25T15:20:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-25T15:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T19:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-11 — Documento; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-11 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:57:00\.059000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130506162848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b0e098d07d384b4154c9b9a6585141890cb9ef280aba348e37842c475c963f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004466620166210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741885/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004358820166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741824/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005120820126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-RS — 00004322120166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741767/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000408520196130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368072/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-PB — 00000773620196150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368068/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-MA — 00000437020146100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741894/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000362320166100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741890/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL