# Registro público: TRE-PA — 00001031820176140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessoria da Corregedoria
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddc9347b0b2167aaa137a77c852032a21e900bf7b6154f08730de494eddee85f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-12
- **Último ato com data válida:** 2018-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-16** — Procedência (TPU 219)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-12T11:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2018-02-27T09:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2018-02-27T11:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2018-03-19T10:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2018-03-16T09:23:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11774)
- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T18:56:05\.002000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170912114708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddc9347b0b2167aaa137a77c852032a21e900bf7b6154f08730de494eddee85f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000994920156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658795/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11774, 11776, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria
- [TRE-PA — 00000697720166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996945/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11774, 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / Assessoria da Presidência
- [TRE-BA — 00000318020176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631597/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11774, 11776, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-PA — 00002308720166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694372/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11774, 11776, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-BA — 00001305020176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377605/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11774, 11776, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-AM — 00007632520166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692784/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11774, 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-BA — 00000213620176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280056/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11774, 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / Gabinete Vice Presidente
- [TSE — 06000855420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372709/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11774, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / GABINETE STF1