# Registro público: TRT21 — 00002191220245210018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ceará Mirim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680429/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680429.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71a66d91e67e646d40e1366161b783ab167b034a6b369fa704b828898f5bfa76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-26 - **Último ato com data válida:** 2024-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-06-05** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2024-05-29** — Procedência (TPU 219) > **2024-05-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-05-29** — de Instrução (TPU 12749) > **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-26** — de Instrução (TPU 12749) > **2024-03-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-26T09:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}} - 2024-03-26T09:28:19.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}} - 2024-03-26T14:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}} - 2024-04-09T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}} - 2024-05-29T13:45:59.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}} - 2024-05-29T13:45:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}} - 2024-06-18T15:05:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}} - 2024-05-29T13:45:59.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}} - 2024-06-05T12:00:52.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}} - 2024-06-18T15:04:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}} - 2024-06-18T15:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71a66d91e67e646d40e1366161b783ab167b034a6b369fa704b828898f5bfa76.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-05 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T03:36:52\.056000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240326000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 71a66d91e67e646d40e1366161b783ab167b034a6b369fa704b828898f5bfa76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002191220245210018 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ceará Mirim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 71a66d91e67e646d40e1366161b783ab167b034a6b369fa704b828898f5bfa76 - **SHA-256 do comentário:** 9ad156364504ff67cf972f6de64069e1a11e79d9e4a8fe6f95c820dc2b9fb813