# Registro público: TSE — 06001155720186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11abd08aca71c6b890e0369e247715fb06f3d9757e8f4bc2293f8794060e0803

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-22T18:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-19T15:45:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-19T15:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-19T15:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T18:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-22T18:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-23T16:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-27T17:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-27T18:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-27T18:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T21:55:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-11-10T21:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T11:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T11:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-13T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-13T17:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-13T17:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-14T00:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-16T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-17T16:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T00:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T14:39:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-21T14:53:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-21 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.719529163Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-19T15:45:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 11abd08aca71c6b890e0369e247715fb06f3d9757e8f4bc2293f8794060e0803

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001154620206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654479/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06001135320206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669206/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000132320176140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757576/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000683220206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185553/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00003961320166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691169/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000692320166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18ª Zona Eleitoral