# Registro público: TJRS — 01621317820058210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9cb8fe65d64a5e8c332ca78df0ba220b7b4821263d49a7cd4e12e54369aa304c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-18 - **Último ato com data válida:** 2022-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-27** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2013-03-04** — Documento (TPU 581) > **2012-10-19** — Recebimento (TPU 132) > **2012-01-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-10-18T10:39:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-10-25T08:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-11-23T16:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-03-04T15:36:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-06-04T15:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-06-10T15:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-07-21T15:46:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-07-22T13:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-04T15:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-19T15:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-02T09:27:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-09-02T14:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-02T17:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-25T09:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-29T15:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-28T09:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-18T09:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-02T13:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-26T11:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-19T09:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-12T11:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-07T13:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-07T18:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-27T18:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-27T14:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-05T15:24:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-07-14T18:17:54.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-12-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-03-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:01:01\.144115197Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-10\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9cb8fe65d64a5e8c332ca78df0ba220b7b4821263d49a7cd4e12e54369aa304c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01416716520088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TRF3 — 50321535420234036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680696/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TJAL — 08046451120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 01652711820088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 01318711320088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRN — 00137136620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00299476720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00304339620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9cb8fe65d64a5e8c332ca78df0ba220b7b4821263d49a7cd4e12e54369aa304c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)