# Registro público: TJCE — 00107697120158060043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368055/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368055.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e512c6cc9691dda0c67efbfda335f201e08550a9a81c4e6406e8928cfe6a5f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-24 - **Último ato com data válida:** 2023-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-01** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-01** — Documento (TPU 581) > **2022-11-07** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2022-11-05** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-13** — Abandono da causa (TPU 458) > **2022-09-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-05T00:25:09.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-07-15T09:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-08T11:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-01T09:05:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-09-25T09:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2018-09-26T12:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-13T11:34:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-11-07T10:42:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2020-06-04T15:22:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-08T11:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-24T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-09T15:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-14T23:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-20T21:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-24T10:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-07-15T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-10T10:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-13T10:08:39.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2016-02-02T09:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-05T08:40:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-01T09:05:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-06T15:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-03T13:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-08T11:48:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2015-12-16T11:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-30T09:37:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-05T17:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-24T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-07T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-14T00:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-19T07:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-25T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-01T07:31:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-03T14:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-01T09:03:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2015-09-24T14:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-01-10T12:10:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-01-13T11:34:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e512c6cc9691dda0c67efbfda335f201e08550a9a81c4e6406e8928cfe6a5f7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-13 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-10-13 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-01 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T18:09:36\.026583018Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150924000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e512c6cc9691dda0c67efbfda335f201e08550a9a81c4e6406e8928cfe6a5f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00034503320088060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJMG — 09933660720188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429427/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Primeira Vice-Presidência - [TJSC — 09062758720128240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJCE — 00278642720108060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714784/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJCE — 00057731120088060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJPR — 00000272019978160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRJ — 00078115820098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000958/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRN — 00304333520128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8af681ad9cb82e2d0db40ccfea0bc63047638c9b06e39e301bb14d47bd5f8428 - **SHA-256 do registro documental:** 8e512c6cc9691dda0c67efbfda335f201e08550a9a81c4e6406e8928cfe6a5f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** 8e512c6cc9691dda0c67efbfda335f201e08550a9a81c4e6406e8928cfe6a5f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00107697120158060043 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Movimentação processual”, em 2023-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8e512c6cc9691dda0c67efbfda335f201e08550a9a81c4e6406e8928cfe6a5f7 - **SHA-256 do comentário:** 6913b5c833fc5c45963741e02aaabb46deb20a864fd1417a47ca2436f3f87f64