# Registro público: TRT4 — 00006622720105040761

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b53b8b363f6bf4d7f2e6d2a2713622ec5e2f5c6025dcca92f4717bbc54c83c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-24
- **Último ato com data válida:** 2023-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Reflexos | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2016-01-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2016-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-05-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2011-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-05-19 relativo a «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-19 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008441320105040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13796, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT23 — 00000891620215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005285520115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13796, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006691920105040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13796, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT4 — 00006614220105040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13796, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT6 — 00000761820205060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13796, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / OLINDA - 03A VARA
- [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13796, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000231320165050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13796, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari