# Registro público: TJSC — 00023555320138240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 222964aa4d52bc25718ee9827bf83230f47b06bda93973a2328cc817bbef8e8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-25
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-28** — Remessa (TPU 980)
> **2020-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-16T15:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-06-11T13:42:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-03-25T17:29:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T11:02:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-31T11:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-29T09:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-29T09:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T09:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-16T08:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-06T15:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T10:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-28T14:27:15.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2020-09-25T08:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-24T16:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T15:22:41.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-28T15:19:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-12T16:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-21T13:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T15:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-14T16:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-21T18:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-21T18:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-27T16:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T17:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-30T13:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-25T13:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-07T17:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-19T15:08:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-29T15:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-21T17:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-21T12:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-21T12:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-11T16:47:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-07-11T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-09T13:40:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-09T13:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-09T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-07T14:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-02T18:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-02T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-11 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-19 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00054661120148240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 50080473220218240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00016548420168240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS