# Registro público: TRF6 — 00055268420174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 088361f7e0dfcdf830ea5ab4c4348ae5190c172ae6539039d52812ad59dc544d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-04-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Minerais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-02-08T19:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-08T19:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-18T15:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-19T08:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-23T06:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-23T06:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-20T14:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T15:54:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-04-18T15:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-22T17:02:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-04-23T06:31:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-06-19T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-20T14:37:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-08T19:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T18:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-13T16:44:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10106](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10106)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00059609220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714548/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000584020074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652271/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10106
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPA — 00002926020068140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPE — 00000273420158171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646528/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMT — 00002928520138110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565408/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJRR — 08010639120188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529951/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00045941820118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508887/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 3ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000250320154013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10106
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO