# Registro público: TSE — 06000133620236250002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3302a27df7f75c756b174c7e9ee3360dd76635168ec4d8e65b79340cf6cdf676 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-24 - **Último ato com data válida:** 2024-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-22** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-02-22** — Documento (TPU 12270) > **2024-02-22** — Documento (TPU 581) > **2024-02-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2023-04-14** — Documento (TPU 581) > **2023-03-31** — Documento (TPU 581) > **2023-03-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reversão de Operação - Transferência Equivocada ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-24T10:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-31T14:48:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-14T15:57:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-09T16:44:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2024-02-22T12:52:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-06T18:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-04-14T16:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-02-22T13:04:52.000Z — Documento (TPU 12270) - 2024-02-22T13:04:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-09 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-22 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:35:57\.208359383Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-24T10:55:41\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3302a27df7f75c756b174c7e9ee3360dd76635168ec4d8e65b79340cf6cdf676 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005939420246050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380060/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-MG — 06000138220236130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385749/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TSE — 06006187020246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379334/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005944420246220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364835/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-RJ — 06000905720206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379709/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ - [TRE-RJ — 06000918420246190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376435/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ - [TRE-PA — 06000027420246140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375017/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA - [TRE-GO — 06000454520246090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370396/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA