# Registro público: TRE-PA — 00000476720176140005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680932/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680932.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c77cf93f38e1420428cba1628c3170b8bbc05ac1c4fc15b48ef1aef3b3c418ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-01 - **Último ato com data válida:** 2018-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-02** — Em Secretaria (TPU 12268) > **2018-02-01** — Improcedência (TPU 220) > **2017-12-15** — Documento (TPU 581) > **2017-12-14** — Documento (TPU 581) > **2017-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Meios Processuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-01T14:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-12-14T08:27:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-12-15T12:36:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-04-06T08:58:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-02-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-02-02T12:52:35.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-04-06T09:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-02 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-06 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:47:30\.280000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171101142522 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c77cf93f38e1420428cba1628c3170b8bbc05ac1c4fc15b48ef1aef3b3c418ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00003961320166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691169/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06005114020206120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162796/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2 - [TRE-PA — 00000692320166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06005122620206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162790/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Revisão de Eleitorado - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2 - [TSE — 06005123020206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162657/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1 - [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 18ª Zona Eleitoral