# Registro público: TJRS — 01325111620088210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0381044790cd9fac5ef90ae9a4ced1faf32602cbd0fb8cb1b25b5a7504cd0c79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-11 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2012-10-19** — Recebimento (TPU 132) > **2012-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2012-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2010-12-28** — Recebimento (TPU 132) > **2010-12-01** — Recebimento (TPU 132) > **2010-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2010-10-19** — Recebimento (TPU 132) > **2010-10-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-11-11T11:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-11-23T18:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-24T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-03-16T10:47:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-03-04T09:45:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-03-08T16:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-19T16:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-18T10:44:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-10-19T16:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-19T16:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-01T14:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-28T10:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-30T10:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-02T10:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-19T11:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-12T13:58:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-09-25T16:25:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-03-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-03-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-10-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-12-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:23:29\.515501495Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-11\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0381044790cd9fac5ef90ae9a4ced1faf32602cbd0fb8cb1b25b5a7504cd0c79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02405917920058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 02376315320058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 02326712520038210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683246/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJBA — 07549479120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07619754720128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07586997120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0381044790cd9fac5ef90ae9a4ced1faf32602cbd0fb8cb1b25b5a7504cd0c79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)