# Registro público: TRF3 — 00053944820094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680974/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2780ddd908fe7fe0264b2b6d1f97f6eec3a36714389d84e6cb5c174c3de1ddd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-28
- **Último ato com data válida:** 2015-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2012-07-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-28T13:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-05-04T14:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-28T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-07-29T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-19T14:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-01-19T14:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-01-19T14:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-03T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-24T09:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-23T11:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-08T18:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-14T17:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-21T18:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-18T18:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-21T09:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-25T17:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-31T12:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-09T12:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-12T13:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-06-17T09:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-23T10:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-06-15T17:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-12T17:45:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-30T18:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-05T12:58:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-13T14:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2009-06-18T17:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-06T17:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-26T18:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T15:07:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-07-27T12:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-17T09:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T18:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2015-04-30T17:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2015-05-07T13:55:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00016145020114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687089/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00048617320104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002254020194013314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 20ª - Salvador
- [TRF3 — 00016373520074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685261/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000861320194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF1 — 00002257020194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846958/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 20ª - Salvador
- [TRF1 — 00002265620194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Ipatinga
- [TRF6 — 00079339720164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682808/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Gabinete 13