# Registro público: TSE — 06001184920226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 597b4c46c1476187aeb19ca29fca0bd5d6ea867f804eb4dfb1040665d891b3af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-11** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Minuta de Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-07T16:20:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-06-03T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-03T12:04:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-07T15:39:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-07T16:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-07T16:48:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-03-07T16:50:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-07T16:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-07T16:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-09T09:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-09T09:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-09T16:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-09T16:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-09T16:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-10T02:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-10T02:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-07T20:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-12T16:39:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-12T16:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-12T16:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-11T17:21:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-11T17:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-11T19:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-11T19:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-11T19:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-13T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-13T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-13T19:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-03T12:37:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-03T12:37:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Minuta de Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-07 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-03 no assunto oficial «Minuta de Resolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00007382820136000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804870/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004828420236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102834/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
- [TRE-AL — 06001861320206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814091/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11572
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TSE — 06004817020216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084701/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Instrução
- [TRE-AL — 06001908420196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788694/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06001751820196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788044/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-SE — 06001563620206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182693/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06001104720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175132/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE