# Registro público: TRE-RS — 00000069620196210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2a2dbfe518f3d0124930708a54c160b06402353a36da551ede38c9d9c865955

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-21** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-02-21** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T14:48:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-14T12:48:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-20T14:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-22T13:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-13T16:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-06T16:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-12T15:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-13T13:39:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-19T13:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-21T16:40:26.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-22T09:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-13T13:44:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T17:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-21 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-21 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-13 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00001023520196200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368347/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000192320196020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368249/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA
- [TRE-MG — 00000408520196130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368072/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-PB — 00000773620196150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368068/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI