# Registro público: TJAM — 02399360920138040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f22e9a62fdac05922b8503d0cab5004e55923147d7b43798ba80147a47384d01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-30
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2016-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-12** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-06** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-13T09:49:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-01-29T12:54:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-02-23T11:04:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-03-23T09:54:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-05-06T10:32:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-05-12T10:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-12T10:44:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-11-12T10:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-04T09:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-15T08:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-01-21T07:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-17T13:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-03-10T12:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-09T12:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-12T11:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-12T11:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-16T15:41:23.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2021-03-17T13:21:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-30 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-13 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-29 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-23 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-23 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-06 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-12 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-16 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:11:40\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130830115919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f22e9a62fdac05922b8503d0cab5004e55923147d7b43798ba80147a47384d01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00526201920108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951635/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00012011020138044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951618/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJAM — 02029426120188040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185356/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Posse
- [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005312320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00010255220105040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM