# Registro público: TRT19 — 00000066320195190009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4517573480eb195dcdab62f72ba8fe0e2f3ae5dfc2a8c5401f333b2a6ff8ab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2019-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-01-10** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T11:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-09T11:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-18T08:29:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-18T08:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-02T08:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-07T09:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-11T19:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-26T12:35:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-27T14:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-27T14:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-10T09:38:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-22T11:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-27T14:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-27T14:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-22T17:30:30\.566000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190108114635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4517573480eb195dcdab62f72ba8fe0e2f3ae5dfc2a8c5401f333b2a6ff8ab4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001787020175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553328/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TJPI — 00002035820198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297867/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJAM — 00000059420188042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298351/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TRT17 — 00002121120175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297988/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJAM — 00000044620208047601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296828/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TRE-GO — 06000425420256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296349/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRT21 — 00003251620245210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295454/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003250220235210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293701/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Goianinha