# Registro público: TRE-MG — 00000087020196130056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral - Caeté
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4faa8b1b8bc5a8c5d2ea352dffaf6bae2df13f27cc2804ee6303b4f66bad435

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-08** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T17:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-06-11T12:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-03-21T13:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-06-19T13:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-08-13T15:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2020-01-30T13:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-05-20T17:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-05-20T17:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-07-12T16:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-08-08T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-08-13T14:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-09-26T15:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-12-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-12-11T10:35:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2020-01-13T14:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2020-01-30T13:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2020-01-30T13:22:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2020-01-30T13:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006706620166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004542720206040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997462/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003021920206110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997454/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 16ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004412620206200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997408/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MA — 00005529020166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997375/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002403920246180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997373/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI
- [TRE-MA — 00000134720186100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997366/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009222620206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997347/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO