# Registro público: TRT18 — 00003766220255180008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
- **Classe:** Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f921a60153fbf7ae74c6400458abe55ec206f796f364eb98670cf897f449b33f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-27
- **Último ato com data válida:** 2025-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-02** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2025-07-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-27T14:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}}
- 2025-06-27T15:01:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}]}
- 2025-06-27T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-07-02T09:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-07-02T09:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-07-02T15:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-07-02T15:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-07-02T15:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-07-03T01:46:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-07-03T01:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-07-03T01:46:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-07-03T01:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-07-02T15:55:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-07-02T15:57:36.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-07-02T16:20:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f921a60153fbf7ae74c6400458abe55ec206f796f364eb98670cf897f449b33f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-27 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-02 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2025-07-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-01T20:39:42\.480000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250627144037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f921a60153fbf7ae74c6400458abe55ec206f796f364eb98670cf897f449b33f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003601420255180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / Goiânia - 07a Vara
- [TRT18 — 00000564420135180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / Goiânia - 04a Vara
- [TRT23 — 00002119220225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00113508520165180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370154/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT4 — 00012714720115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT20 — 00005081620215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00003364120225130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00006374020135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003766220255180008 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f921a60153fbf7ae74c6400458abe55ec206f796f364eb98670cf897f449b33f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f921a60153fbf7ae74c6400458abe55ec206f796f364eb98670cf897f449b33f
- **SHA-256 do comentário:** 3f8953523285acda04e2eae98aa2f577b5287cf133ba9ebb5dda93a0b4970c3f