# Registro público: TRT3 — 00000063820155030142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368168/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368168.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e13312c6cfc90b27b362cb7a26847adc51e2ef05088e6fee9c90112111162ffd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16 - **Último ato com data válida:** 2017-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Salário por Equiparação/Isonomia | Isonomia/Equivalência Salarial | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Plano de Classificação de Cargos | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368168.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e13312c6cfc90b27b362cb7a26847adc51e2ef05088e6fee9c90112111162ffd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:51\.316890890Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e13312c6cfc90b27b362cb7a26847adc51e2ef05088e6fee9c90112111162ffd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000063820155030142 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Salário por Equiparação/Isonomia | Isonomia/Equivalência Salarial | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Plano de Classificação de Cargos | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2017-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e13312c6cfc90b27b362cb7a26847adc51e2ef05088e6fee9c90112111162ffd - **SHA-256 do comentário:** 736bfc1cd0de7cf4a3afe40ad6a9fa81d8fd3ad261d127069954f94db7147aba