# Registro público: TJGO — 00139276920208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7214d791a53c516c3049d56fe189de4369703139719ea41b90da86553b87dddc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-09** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia | Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-29T10:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-29T10:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-30T13:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-30T13:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T01:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-19T12:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T15:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-04T16:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-04T16:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-25T17:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T17:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T15:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-05T14:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-09T16:13:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-17T14:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-06T13:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T15:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-12T11:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T12:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-12T12:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T17:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T14:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-03-31T13:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T13:59:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-04-04T17:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-04T17:56:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-09-29T10:12:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-09-30T13:17:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-09-30T15:41:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-04T17:59:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-04T17:59:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-04T19:20:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-27T15:45:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-02-08T03:09:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-03-05T18:24:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-03-07T15:04:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-04-06T13:17:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-04-09T11:30:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-04-12T16:41:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681808.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7214d791a53c516c3049d56fe189de4369703139719ea41b90da86553b87dddc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-31 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:33\.286000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200316000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7214d791a53c516c3049d56fe189de4369703139719ea41b90da86553b87dddc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00138818020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679754/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJGO — 00211695020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJMT — 00004452020208110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297713/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJGO — 00173117420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJDFT — 00290542020158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00015390520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688788/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00015324520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688187/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00014804920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610297/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 7214d791a53c516c3049d56fe189de4369703139719ea41b90da86553b87dddc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 7214d791a53c516c3049d56fe189de4369703139719ea41b90da86553b87dddc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00139276920208090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Calúnia | Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7214d791a53c516c3049d56fe189de4369703139719ea41b90da86553b87dddc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7214d791a53c516c3049d56fe189de4369703139719ea41b90da86553b87dddc
- **SHA-256 do comentário:** a0f9ea73227680eb420d0e2ac3acefe8763dc535d3a41e6b35b99f69b6eeb624