# Registro público: TRT3 — 00001121920125030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 406ba5907a40e51dc72ed4a3aca60e46979a81b5c9ec0f70ce735e412f97ce8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2017-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/406ba5907a40e51dc72ed4a3aca60e46979a81b5c9ec0f70ce735e412f97ce8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-04-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:49\.163379806Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 406ba5907a40e51dc72ed4a3aca60e46979a81b5c9ec0f70ce735e412f97ce8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002552920235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001126820155030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005682920155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT17 — 00002154220175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000611420135090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT9 — 00000495620125090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00003505420115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001121920125030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/406ba5907a40e51dc72ed4a3aca60e46979a81b5c9ec0f70ce735e412f97ce8c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 406ba5907a40e51dc72ed4a3aca60e46979a81b5c9ec0f70ce735e412f97ce8c
- **SHA-256 do comentário:** cbf8726ef399cbc1e527eb26e70a58575a5a6f06ee9c7a54d73cca9cdc3ad90f