# Registro público: TSE — 06001197020196240000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a08290ae142a10e46bd1263e8edc50977860427659005d0931c50310fff1ffc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Negação de seguimento (TPU 901)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Corrupção Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T18:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-13T18:39:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-03-12T17:05:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-12T17:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T17:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T18:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-16T18:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-17T09:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-26T17:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-26T18:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-26T18:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-27T15:54:20.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-04-27T15:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-27T17:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-27T17:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-28T18:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-04T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T17:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-05T17:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-05T17:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-07T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-07T16:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-09T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-11T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-13T18:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-14T09:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-14T09:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-28T16:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-29T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-29T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-29T13:22:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-29T13:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-02T22:18:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-06-02T22:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T22:22:19.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-06-08T14:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-08T14:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-09T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-09T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-10T19:10:38.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06000862720226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392460/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11501, 11633, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003584320196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723875/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 06000351820216160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731437/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TSE — 06003519520206060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700353/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PE — 06001341220216170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729940/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000351320216240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729721/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 93 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001057520226060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-PB — 06002531420246150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727696/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB