# Registro público: TJSP — 00170657820118260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d79268f5ef734d28df20efa1cfaf6651e7eb4600da6adeb52f061e9638b3355

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 224
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-05T16:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-12T09:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T09:32:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-15T10:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-10T12:45:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-13T09:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-02-01T13:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-01T15:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-03T09:14:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T09:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T09:16:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T09:18:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T09:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-28T15:35:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T16:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T10:12:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T10:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T14:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-03T09:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-16T09:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-26T13:44:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-10-26T16:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-29T09:36:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-05T10:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T15:56:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681968.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2015-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2016-07-13 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2016-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2016-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2016-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2016-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2016-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2016-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2016-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2016-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2017-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2017-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2017-02-22 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2020-11-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2020-12-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/222`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-27 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-16 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00011320220108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00044448320108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00000421720148260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA