# Registro público: TRE-RS — 00000075120196210157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368205/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e62258ca738cb6e437a7b0b313a004c328482ca33df17f48885d68d0a5cafe5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T12:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-18T14:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-09T13:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-26T16:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-17T17:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-17T17:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-26T14:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-16T11:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-16T12:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-18T13:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-18T14:11:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-26T16:38:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-26T16:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-07T14:18:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-07T15:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-09T16:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-16T13:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-20T14:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-09-24T14:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-24T14:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-02T14:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-07T15:59:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-10-09T16:42:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2019-10-09T16:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-10-16T13:31:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2019-10-16T13:32:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T12:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002707920166210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000197020186100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779032/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000265920156100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098999/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006335820166100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732664/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000891320196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367677/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-CE — 00000727420196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367571/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-CE — 00000253920196060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366436/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-RN — 00000343320186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184463/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL