# Registro público: TRT3 — 00001121220125030075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682216/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682216.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 858c33f5568d4323b917428e301756a78aea9f699ba6f51420765bbb7543fa41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26 - **Último ato com data válida:** 2015-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-20** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682216.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/858c33f5568d4323b917428e301756a78aea9f699ba6f51420765bbb7543fa41.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-03-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-03-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/85` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:58\.405963824Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 858c33f5568d4323b917428e301756a78aea9f699ba6f51420765bbb7543fa41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13839, 13844, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241980220265240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00011001320135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13839, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13844, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002872920115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13839, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00003530520105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00240932620205240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001121220125030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 858c33f5568d4323b917428e301756a78aea9f699ba6f51420765bbb7543fa41 - **SHA-256 do comentário:** 242eeca9b408dbc1170752b83bf560dc9e90af476f9f86e8ebd67661a211b017