# Registro público: TJSE — 00014903820128250043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368229/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368229.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6337129bcb637787095486659bd22edd8f8184750262a4ff089523fdab4deff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-17 - **Último ato com data válida:** 2018-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-04** — Documento (TPU 581) > **2018-05-22** — Petição (TPU 85) > **2018-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-02** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-27** — Petição (TPU 85) > **2018-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-22T17:45:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-27T12:47:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-09-17T11:59:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2018-05-14T20:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-14T14:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-14T14:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-26T10:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-23T09:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-23T09:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-24T09:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-25T08:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-24T09:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-17T09:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-06T10:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-06T10:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T09:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T10:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T08:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T09:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T12:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-06T12:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T13:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T14:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-29T11:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T07:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T09:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-19T12:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-31T10:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-18T10:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T19:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T09:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T15:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-30T11:23:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-30T11:23:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-04T10:25:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-15T09:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-02T00:47:32.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}} - 2018-02-27T14:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-23T09:36:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-06T10:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368229.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6337129bcb637787095486659bd22edd8f8184750262a4ff089523fdab4deff.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2013-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2013-09-17 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-03-02 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:04:49\.639000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130917120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a6337129bcb637787095486659bd22edd8f8184750262a4ff089523fdab4deff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002818220138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00001425620078250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / UMBAÚBA - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00011845020148250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / POÇO REDONDO - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJCE — 00085139720168060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014903820128250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a6337129bcb637787095486659bd22edd8f8184750262a4ff089523fdab4deff - **SHA-256 do comentário:** 20677c5217c8e292ff4308bb9c05b0df08504eb22f4071a4ef7f49594c9e3eae