# Registro público: TJRS — 00001853420188210103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Herval
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de441d52ecec2ce0fc80788345eb4b2b2471f7555cd36232ff501ca8fb5e6c52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-29T09:55:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-13T09:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-15T19:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-06T12:55:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}]}
- 2018-03-29T12:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T14:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T12:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T15:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-13T12:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-13T12:37:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-04-13T14:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T15:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T16:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T10:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T13:39:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-16T13:43:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-06 — Apensamento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-04-13 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00003801920188210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRS — 00040728420018210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 02 CRIMINAL DE MAUA