# Registro público: TJPA — 08093334820208140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43c4755e6a51fa67ddada4f11a828153fbea2f06333d32c31035bf4137325bd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Audiência (TPU 970)
> **2021-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Audiência (TPU 970)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Multa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T23:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2020-02-16T23:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2020-11-21T02:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-08-19T13:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-08-19T13:17:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-08-19T13:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-08-19T13:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-08-19T13:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-08-25T01:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-09-10T08:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-09-10T08:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-09-23T10:20:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-09-23T10:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-09-23T10:22:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 10595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-19 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-23 — Audiência; realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-29T15:43:25\.013000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200212233437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43c4755e6a51fa67ddada4f11a828153fbea2f06333d32c31035bf4137325bd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 08106273820208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628836/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPA — 08718298420188140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376371/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
- [TRF3 — 00004728420174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137918/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10595
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00003446420174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115490/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10595
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJAC — 00082816120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102680/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10595
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF3 — 00000151820184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010832/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10595
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJAC — 06031009820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858855/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10595
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00000607920028140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516978/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM