# Registro público: TJSP — 00077959120078260073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE AVARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 777bbc2a76258d906a268b38f7c71cba06df4e3c465cf285fae4296f1efb82af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-05T11:33:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-07-06T16:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-06T16:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-11T18:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-08T16:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-09T15:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-10T18:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-14T10:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-14T11:23:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-09-25T17:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-25T17:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-26T16:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-10-16T11:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-10-23T17:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-29T17:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-30T15:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-13T16:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-19T11:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-19T11:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-20T14:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-20T15:55:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-22T18:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-27T13:04:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-06-27T09:57:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-06-27T16:36:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-30T12:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-04T16:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682525.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-03-27 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-06-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-06-27 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2008-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2008-10-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2008-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2008-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2008-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2008-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2008-12-05 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2009-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2009-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2012-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-14 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-17 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-12-05 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:48:31\.438735599Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070705111222
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 777bbc2a76258d906a268b38f7c71cba06df4e3c465cf285fae4296f1efb82af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006449820128260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJRJ — 00063692620198190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJSP — 00124869020038260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRJ — 02637314620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00003663120198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00009846020158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJAL — 07009262120168020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / Pleno do Tribunal Justiça