# Registro público: TJRS — 00084621720038210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Itaqui
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ed5bf9e782ec7f2ca772a3234d59b16d823d39545cb8e2b9ae5e7e09db39173

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-28T14:10:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-10-28T14:10:40.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-05-17T12:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-25T14:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-10-28T14:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-28T14:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-28T14:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-28T14:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-28T14:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-28T14:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-28T14:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-28T14:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-28T14:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-21T15:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-13T19:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T09:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-09T13:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-05T08:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-30T13:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-27T19:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T14:47:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-24T12:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3474](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3474)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-28 — de Instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-10-28 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:04:59\.950355538Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-06\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ed5bf9e782ec7f2ca772a3234d59b16d823d39545cb8e2b9ae5e7e09db39173

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00035874620138210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- [TJAM — 00000056720208044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344806/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJES — 00001391120108080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00011374620108260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA
- [TJES — 00000806820178080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TJRJ — 00481453420148190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00108410220108260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00081057420118260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA