# Registro público: TJSE — 00010279420128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa466a67fd9462aee7ed45c5dee36c5f8ea5c38b9f5c26b95618b54e6faa1ea2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-29** —  (TPU )
> **2018-05-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-05-16** —  (TPU )
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-10** —  (TPU )
> **2018-05-10** —  (TPU )
> **2018-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-30T11:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-10T18:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-07T10:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-15T11:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-29T09:14:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-29T02:13:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T12:47:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T18:00:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T09:58:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-14T18:43:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-26T14:12:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-09T12:29:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-11T11:14:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T03:07:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-27T13:24:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T11:24:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-18T09:16:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-18T09:16:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T11:34:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T11:34:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T10:00:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T19:26:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-18T12:11:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T11:56:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T14:00:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T14:31:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T08:51:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-16T16:35:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-12T11:38:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-24T11:53:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-17T11:33:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-03T12:17:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-03T12:16:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-23T05:16:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-02T09:56:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T09:57:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T09:40:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T05:15:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-10T08:41:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-28T12:45:33.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302320208170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TRE-RN — 06003431720246200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098310/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001910820128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJMA — 00002160220208100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098226/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJPI — 00001901720198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00001905920208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJES — 00001551420238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00196616220198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)