# Registro público: TRT24 — 00241524020215240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59c71e41d1804dd0a1cb9af57bccaee5519c27d523b71cd56baceeab9bbaac7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-08-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-08-11** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-21T08:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-21T11:29:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-07-21T11:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-21T14:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-22T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-22T14:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-30T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-11T11:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-11T13:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-08-11T15:37:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-08-11T15:37:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-07-21T14:26:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-11T15:37:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-12-01T13:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-01T13:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-01T13:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-01T13:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-01T13:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-21 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abono» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-08-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001981720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832, 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00002350320175140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT17 — 00000636920155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832, 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT6 — 00000612720125060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / RECIFE - 07A VARA
- [TRT17 — 00001400420155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT14 — 00000891620255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219140/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13832, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00001262820115020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00109100520155180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171098/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva