# Registro público: TRF2 — 50029774420204025121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb1441d0d4d031be8b5b4a6700d3c769a35a3fb0c693d0b77e2c2d6925056e31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-13 - **Último ato com data válida:** 2022-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-29** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-08-12** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-13T17:37:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-10T16:51:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-07-26T19:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-12T18:34:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-03-10T16:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-29T16:43:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-06-07T07:14:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-10 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T04:06:42\.960000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210713173637 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb1441d0d4d031be8b5b4a6700d3c769a35a3fb0c693d0b77e2c2d6925056e31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50046954720184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687407/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50391970820234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487332/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF5 — 05074480720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755365/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 51127358120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685497/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 05067783220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752126/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05064902120204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750693/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00000234220268160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00002111920164013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Governador Valadares ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** cb1441d0d4d031be8b5b4a6700d3c769a35a3fb0c693d0b77e2c2d6925056e31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)