# Registro público: TJRS — 00015936220128210041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Canela
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cffd4d75ade2ae1ee3f9ff9a740ab8a7e28fa367513568049c55176616ac2b33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-14** — Provisório (TPU 245)
> **2018-12-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-27T10:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-03T10:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-04T09:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-05T16:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-09T08:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-24T08:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-24T09:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-07T09:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-10T09:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-07T09:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-07T10:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-11T14:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-14T16:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-11T10:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T13:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T16:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T10:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T14:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T18:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T08:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T11:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T08:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T15:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T19:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T11:17:34.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-06-05T09:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T17:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T17:06:46.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-08-15T15:34:47.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-12T15:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-12T15:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T15:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T11:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-14T09:44:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-02-13T14:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T15:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T13:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T15:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T17:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T18:01:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cffd4d75ade2ae1ee3f9ff9a740ab8a7e28fa367513568049c55176616ac2b33.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-01 trata do assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:15:14\.769494688Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cffd4d75ade2ae1ee3f9ff9a740ab8a7e28fa367513568049c55176616ac2b33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015936220128210041 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Canela”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cffd4d75ade2ae1ee3f9ff9a740ab8a7e28fa367513568049c55176616ac2b33.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cffd4d75ade2ae1ee3f9ff9a740ab8a7e28fa367513568049c55176616ac2b33
- **SHA-256 do comentário:** 96a29768188f91e3efb83b7917063e3eb39619a4e7207e0fc3f828a09e248a6b